Essa restrição ocorre ao tentar emitir uma nota fiscal para fora do estado, faltando destaque de impostos aquedados de acordo a finalidade e o tipo de consumidor. Nesse caso, o destinatário é um consumidor final, sendo necessário informar os impostos do grupo de partilha de ICMS entre estados.
Como Resolver
Passo 1: Com o número da nota fiscal, localize o registro na tela NF de Saída.
Caso não saiba o número do documento, abra a tela de Gerenciamento de Notas, presente no menu Estoque -> Movimento -> Gerencia NFe. Localize o documento (Veja como consultar), selecione a nota, clique em “Evento” e “Abrir DF-e”
Passo 2: Verifique se o destinatário realmente é considerado como consumidor final. Ou seja, o mesmo deve ser isento (não possuir Inscrição Estadual) ou ser pessoa física (que não seja produtor rural). Marque a opção adequada de acordo a imagem abaixo:
Se o campo “Consumidor Final” foi modificado, pressione a tecla F10 e envie a nota fiscal novamente;
Passo 3: Quando a emissão ainda não foi bem sucedida, retornando o mesmo erro, siga as etapas do artigo Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para UF de destino;
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