Tabela de ICMS Interestadual

A tabela de alíquotas de ICMS interestadual exibe os percentuais que devem ser utilizados nas operações interestaduais e internas. As alíquotas listadas são referentes aos produtos de tributação integral, sendo vendidos com o código de situação tributária “00”.

A identificação do percentual é feita percorrendo a leitura pelo estado de origem até o estado de destino. No exemplo abaixo, uma empresa do Acre obteve a alíquota de ICMS interestadual para um destinatário do Paraná:

Estado de origem: estado onde a mercadoria é vendida;

% Dentro Estado: alíquota adotada para vendas feitas dentro do estado;

Estado de destino: estado informado nos dados do destinatário;

Alíquota Interestadual: percentual de imposto adotado para vendas interestaduais.

Tabela Completa